Chamada Pública Nº:
004/2019
Processo Administrativo Nº:
PMC.2019.00020774-20
Interessado:
Secretaria Municipal de Educação
Objetivo:
Chamada Pública para processo de seleção de cooperativas e associações representativas de agricultores familiares, grupos formais, mediante dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 04/2015, para atendimento dos escolares da rede pública de ensino o município de campinas no âmbito do programa nacional de alimentação escolar.