A oferta de alimentação adequada ao indivíduo em idade escolar é de fundamental importância para seu crescimento e desenvolvimento.
A Alimentação Escolar é uma política pública criada com o objetivo de contribuir com o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos estudantes da educação básica.
O objetivo do Programa é promover a melhoria da qualidade alimentar e nutricional, o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis e a utilização de gêneros alimentícios básicos in natura, de modo a atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência na escola, através de uma alimentação de qualidade e com maior controle e garantia higiênico-sanitária com base nas diretrizes da Segurança Alimentar e Nutricional.
Como funciona em Campinas
O Programa Municipal de Alimentação Escolar, em Campinas, funciona por meio de convênio com a Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. – CEASA Campinas, empresa de economia mista administrada pelo Prefeitura de Campinas, ou seja, o Município é acionista majoritário das cotas sociais da empresa. No atual modelo de gestão, o Programa funciona desde o ano de 2002, quando o Município firmou convênio com a Ceasa Campinas para operacionalização do Programa. Nesse modelo, Campinas já foi contemplado com o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar e é referência nacional e um dos mais bem avaliados programas no Brasil.
Em Campinas, a gestão e a responsabilidade técnica junto ao PNAE ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação por meio da sua Coordenadoria Setorial de Nutrição, à qual compete, dentre outras responsabilidades, a análise e acompanhamento dos relatórios da CEASA Campinas (Supervisão/Visita técnica, Controle de refeições servidas, Controle de estoque, Custo das refeições, etc.), a realização testes e implantação de novos produtos, a realização de avaliação antropométrica para diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos escolares, a elaboração de memoriais descritivos e abertura de processos de compra e gestão dos contratos, a elaboração e acompanhamento de cardápios, o desenvolvimento de projetos para a Educação Alimentar, a manutenção da infraestrutura das cozinhas escolares (espaço físico, equipamentos e utensílios), a utilização dos recursos repassados pelo Estado e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do orçamento do Tesouro Municipal e a destinação de, no mínimo, 30% dos Recursos do PNAE para compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, além do provimento de infraestrutura das cozinhas escolares na rede municipal, juntamente com os setores responsáveis da Pasta e disponibilização de equipamentos e utensílios essenciais ao cumprimento dos trabalhos operacionais do Programa.
No mesmo contexto à Ceasa Campinas, por meio do seu Departamento de Alimentação Escolar, compete a operacionalização do Programa que evolve, entre outras responsabilidades, a execução dos contratos (programação e emissão de ordens de fornecimento, controle de qualidade e ateste do recebimento), recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos contratados, controle de estoque, preparo e servimento das refeições, supervisão técnica nas unidades escolares, implantação, adequação e acompanhamento dos cardápios, treinamento e capacitação de cozinheiros, avaliação de qualidade e testes de novas receitas e novos produtos.