Chamada Pública Nº:
002/2020
Processo Administrativo Nº:
PMC.2020.00000379-18
Interessado:
Secretaria Municipal de Educação
Objetivo:
O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei Municipal no 15.850 de 16 de dezembro de 2019 e Lei Federal no. 8.666/93 e alterações, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando ao credenciamento de escolas privadas de educação infantil no PROGRAMA CRECHE PARA TODOS, interessadas em celebrar contrato de prestação de serviços que tenha por objeto a execução de atividade de atendimento educacional a crianças nascidas entre 01/11/2016 a 31/12/2020, primeira etapa da Educação Básica, em complementação à Rede Municipal de Ensino do Município de Campinas, em unidades próprias.