002/21

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil regularmente constituídas, cujo objeto social contemple acolhimento Institucional e apoio educacional complementar a alunos matriculados nas Redes Municipal e Estadual de Campinas visando o desenvolvimento educacional, orientação aos estudos e processos de aprendizagem à crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, sob abrigo e proteção especial definida como provisória, excepcional à crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, dentre outras situações, por meio de encaminhamentos do poder judiciário, para eventual celebração de Termo de Colaboração.