Sessenta e uma escolas de Educação Infantil da rede privada e unidades colaboradoras de Campinas receberam o Selo Escola Bem Legal. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro, no Teatro Bento Quirino, no Centro. O Selo Escola Bem Legal é concedido às escolas de Educação Infantil, da rede privada, que são credenciadas junto à Secretaria Municipal de Educação.
"Reconhecemos o esforço de cada escola que batalha pelo credenciamento. É uma série de exigências que têm de ser cumpridas e muitos trâmites burocráticos a serem vencidos. Mas o selo é para além disso. É a Secretaria de Educação atestando publicamente que aquela unidade de ensino oferece uma educação de qualidade", disse o secretário adjunto de Educação, Luiz Roberto Marighetti.
Uma escola não credenciada incorre em sérias implicações legais e pedagógicas, e uma delas é o fato de o aluno não ter a sua documentação acadêmica reconhecida pelos órgãos de Educação, como o Ministério da Educação, por exemplo.
"Há casos em que a escola recebe o alvará de funcionamento e acredita que está regularizada. O credenciamento vai além", explicou o secretário de Educação, José Tadeu Jorge.
Para ser uma escola de Educação Infantil particular credenciada são exigidos vários requisitos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Alvará de Funcionamento, Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovação da Vigilância em Saúde e projeto pedagógico homologado, entre outros.
Alerta aos pais
É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto à Secretaria Municipal de Educação. Uma das maneiras de fazer essa identificação é por meio do Selo Escola Bem Legal.
