O prefeito Dário Saadi participou, nesta segunda-feira, 22 de janeiro, de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e prefeitos de diversas cidades do País sobre as mudanças nos critérios de repasses da Quota parte do Salário Educação (QSE). Com as alterações, que afetam municípios do Sul e Sudeste, Campinas perde mais de R$ 32 milhões.
“A reunião de hoje teve como objetivo tentar reverter essa situação. Nós colocamos para o ministro a nossa demanda e como é importante ter uma compensação ou um período de transição para que Campinas e as outras cidades do Sul e Sudeste não sejam prejudicadas”, disse o prefeito, que também é vice-presidente de Saúde da FNP.
As mudanças nos critérios de repasse foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, mas as cidades impactadas só tiveram acesso às estimativas de redução no final de 2023, após a conclusão dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Campinas, por exemplo, o valor previsto na LOA 2024 era de R$ 61,4 milhões e, com a mudança, o município deve receber R$ 27,5 milhões.
A Secretaria de Educação de Campinas já está estudando como será feito o remanejamento das verbas, já que essa redução de recursos impacta na alimentação escolar e na compra de uniformes.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A preocupação dos prefeitos, além da queda nos recursos para a educação que vai impactar importantes ações da área, também é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) uma vez que, como 2024 é um ano de encerramento de mandatos, a legislação fiscal é mais rigorosa.
Simulações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estimam que cidades do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo vão perder R$ 3 bilhões/ano com nova forma de rateio do salário-educação.