A Prefeitura protocolou, nesta sexta-feira, 29 de setembro, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação de apenas 0,3% a mais em relação à peça orçamentária deste ano. Agora, o projeto será analisado pelos vereadores.
A queda nos repasses do ICMS é a principal razão para a baixa expectativa de crescimento para 2024. Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões.
“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”.
Ainda segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área. “Nós levamos em consideração os valores efetivamente liquidados em 2022 e aplicamos a inflação do período, medida pelo IPCA, de 4,9%”, completou.
Sem prejuízo para a população
O secretário Caiado explica, ainda, que não haverá prejuízo nos serviços prestados à população. “Os ajustes realizados no Orçamento de 2024 não trarão prejuízos na manutenção dos serviços ofertados pela Prefeitura, mesmo nas pastas onde há queda com relação aos recursos alocados no ano passado”, explicou.
Distribuição dos recursos por áreas
A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.
A Secretaria de Serviços Públicos fica, entre as secretarias, com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.
Assistência Social também está entre os destaques. A Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.
O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%.
Previdência e Encargos Gerais
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos.
Câmara e emendas impositivas
O projeto da LOA 2024 também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas, o valor, R$ 91,4 milhões, é 2,1% maior que a deste ano.