O que é o Programa de Alimentação Escolar?
É uma política pública criada com o objetivo de contribuir com o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos estudantes da educação básica.
Como funciona o Programa em Campinas?
Em 1984, a Prefeitura de Campinas aderiu ao convênio “municipalização da merenda”, administrando o Programa de Alimentação Escolar do Município. A gestão do programa passou a ser feita pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Nutrição (Conutri).
A partir de julho de 2002, um convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (CEASA Campinas) passaram a gerenciar e operacionalizar, respectivamente, o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).
Quantas escolas são atendidas pelo PMAE em Campinas?
No município de Campinas, quase 600 unidades escolares são beneficiadas, entre escolas municipais, estaduais, entidades colaboradoras e unidades da FUMEC.
A quem se destina?
A alimentação escolar se destina a todos os alunos da Educação Básica (educação infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos) de escolas públicas municipais, estaduais, entidades colaboradoras e unidades da FUMEC.
Como é elaborado o cardápio da merenda escolar?
Os cardápios são elaborados de acordo com o tipo de unidade e faixa etária dos estudantes: educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Por ser um instrumento eficaz para a recuperação dos hábitos alimentares adequados e na promoção da segurança alimentar nas escolas, a alimentação escolar possui cardápios voltados para promover bons hábitos alimentares nas escolas e trabalhar a favor de uma melhor aprendizagem, pois o aluno bem alimentado mostra um potencial maior.
Para um cardápio ser saudável, deve-se respeitar princípios de quantidade, qualidade, variedade, moderação e harmonia. Por isso a elaboração dos cardápios se propõe em fornecer alimentos em quantidade adequada, nem de mais, nem de menos, proporcionando ao organismo todos os nutrientes necessários.
O que é a Cozinha Experimental?
É uma cozinha piloto onde são feitos testes de novas receitas para o cardápio do Programa. Lá também é o local onde são realizados cursos e programas de aperfeiçoamento para as mais de 1.200 cozinheiras que trabalham nas escolas.
A introdução de novos alimentos e ingredientes, também são avaliados na Cozinha Experimental com a elaboração de relatórios de aceitabilidade a partir de análise sensorial dos produtos.
Há cardápios diferenciados na alimentação escolar?
Sim. Para os estudantes que têm restrição alimentar, alergias e intolerâncias, são destinados produtos específicos. Também há protocolos para obesidades, diabetes e outras patologias.
Há um controle de qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos?
Uma preocupação do Programa é com a qualidade dos produtos utilizados nas preparações dos alimentos. Além da criteriosa especificação do memorial descritivo para elaboração do Edital de Licitação e análise da amostra, no recebimento, são verificadas todas as condições dos produtos e sua compatibilidade com o aprovado na licitação. É verificada, por exemplo, se o produto entrega corresponde à amostra aprovada, se estar de acordo com a ficha técnica e se o caminhão que o transporta e seus operadores, estão de acordo com a legislação sanitária vigente.
Diariamente uma equipe técnica do Departamento de Alimentação Escolar, composta por nutricionistas e técnicas de nutrição, realiza supervisão nas unidades escolares e orientam as cozinheiras sobre as “Boas Práticas de Fabricação da Alimentação Escolar”, cujo manual está disponível neste link.
Onde é preparada a alimentação escolar?
As refeições da merenda escolar são preparadas nas próprias escolas por cozinheiros contratadas pela Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (CEASA Campinas). Os profissionais das cozinhas são orientados e supervisionados por nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar da Ceasa Campinas, além de receberem treinamento duas vezes no ano, durante férias e recessos escolares.
Como faço para trabalhar na Alimentação Escolar de Campinas?
As equipes de profissionais (administrativa, técnica e operacional) tanto da Secretaria Municipal de Educação quanto da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (CEASA Campinas) são admitidas por meio de concurso público. A Ceasa, no entanto, terceiriza os serviços de mão de obra para preparo e servimento das refeições e parte da logística (entrega de gêneros nas unidades escolares). Para informações sobre as empresas terceirizadas e os meios de envio de currículo, entre em contato com o Departamento de Alimentação Escolar da Ceasa Campinas no telefone (19) 3745-1345.
De que forma as escolas onde é servida a merenda também participam do Programa?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Nutrição (CONUTRI), oferece palestras para educadores, alunos e pais de alunos tendo sempre como foco a educação alimentar e nutricional.
A Ceasa Campinas também colabora com a comunidade escolar participando de atividades de educação com palestras sobre alimentação saudável ministradas pelas nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar.
Como são adquiridos os gêneros alimentícios?
A aquisição dos gêneros alimentícios com recursos do PNAE deverá ocorrer por meio de processo licitatório, por dispensa de licitação ou por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos arts. 29 a 49 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, sem prejuízo das demais possibilidades de dispensa de licitação previstas na Lei 8.666/1993.