PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PMC.2024.00134644-02
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no município de Campinas
MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Art. 14, Lei 11947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações.