Regimento Interno s/nº, de 14/11/2008
Art. 5º - Integram o Conselho Municipal de Educação os seguintes órgãos:
I Plenário;
II Presidência;
III Comissões;
IV Órgãos Auxiliares.
Parágrafo único . São órgãos auxiliares do Conselho:
I Secretaria Executiva;
II Consultoria Técnica.