O Núcleo Jurídico da Secretaria de Educação conta com um Procurador da Assessoria Especializada da Procuradoria Geral do Município. Esse núcleo faz o assessoramento do Secretário de Educação, por meio da emissão de pareceres jurídicos, análise de protocolos administrativos, elaboração de informações administrativas gerais e de atos legais de qualquer natureza, além de representar judicialmente o Município dentro de sua competência.
Procurador Municipal: Dr. Carlos Júnior da Silva
e-mail: carlos.silva@campinas.sp.gov.br
Fone: (19) 2515.7201