O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, em 26 de abril de 2007, sendo posteriormente regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010. Trata-se de uma contribuição para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, projetos e programas das diferentes esferas de governo e de Entidades Parceiras, mediante subsídio do Governo Federal.
Público alvo: Comunidades Escolares das 40 EMEFs - Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Campinas
Objetivo Geral: O Mais Educação é tido como um programa indutor de uma política pública, voltada à Educação Integral, seu principal objetivo é ampliar o tempo de permanência e o espaço educacional dos alunos nas redes públicas, aumentando a oferta de atividades diversificadas e tempos escolares, ou seja, a oferta de atividades educativas nas escolas participantes. Concebido como Página 3 de 5 02/10/2013 apoio à melhoria de escolas com IDEB baixo, esse programa, em Campinas, tomou outro formato a partir de iniciativa da gestão do município, no sentido de estendê-lo a todas as Unidades Educacionais da rede, cuja proposta foi acolhida pelo Governo Federal.
Objetivos Específicos: O Mais Educação promove ações educacionais e sociais em escolas e em outros espaços socioculturais, disponibilizados por meio de ações conjuntas entre os parceiros. Os alunos participam de "atividades optativas" que são agrupadas em macrocampos (áreas do conhecimento), em geral relacionados à parte diversificada do Currículo Escolar, com vistas à flexibilização curricular, sendo inicialmente desenvolvidas no contraturno.
Macrocampos (áreas do conhecimento) a serem desenvolvidos:
1. Acompanhamento Pedagógico (OBRIGATÓRIO);
2. Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica;
3. Cultura, Artes e Educação Patrimonial;
4. Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa / Educação Econômica;
5. Esporte e Lazer.
Operacionalização do Programa:
A efetivação do Programa envolve a participação de um Professor Articulador, da Gestão Escolar e de uma Coordenadoria Central, cujas funções em tese devem estar integradas e referenciadas pelo Projeto Pedagógico (PP) das escolas/rede de ensino. Para a efetivação das atividades junto aos estudantes surge a figura dos educadores sociais (anteriormente monitores ou oficineiros) que são supervisionados pelos articuladores que auxiliam a gestão da U.E. em relação a contratação ou dispensa dos mesmos, acompanhando e avaliando as oficinas realizadas. O Articulador é o elo entre os alunos, os educadores sociais, a Gestão Escolar e a Coordenação Central do Programa.
Este professor é também responsável pela operacionalização e gerenciamento das atividades, tanto internas quanto externas, no âmbito pedagógico, das quais os alunos participam. É o articulador quem elabora cronograma (dias/horários) das oficinas que se realizam no espaço da escola e em espaços externos, acompanha os alunos ou providencia para que os mesmos sejam acompanhados em atividades externas.
A Coordenação Central é exercida pelo Coordenador Titular e Coordenadora Adjunta, que se encarregam das funções institucionais e políticas inerentes ao funcionamento do Programa, sendo a ponte entre a Gestão Central, no MEC/SECAD, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as escolas participantes. Cabe a esta Coordenação gerir o Comitê Municipal e estabelecer parcerias institucionais, válidas para todas as escolas.
Coordenação: Luiz Carlos Cappellano, Maria Angela Pinto
Contato: lucappellano@gmail.com / mari.angela.cps@uol.com.br / cefortepe.maiseducacao@campinas.sp.gov.br