Nesta terça-feira, 28 de janeiro, é o Dia Internacional de Proteção de Dados. Como um órgão que atua diariamente com informações pessoais, em diferentes níveis, a Prefeitura de Campinas toma uma série de ações para garantir a proteção e o tratamento seguro dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos. 

Seguindo os princípios da LGPD, a Prefeitura busca o tratamento das informações com respeito, transparência e segurança, prevenindo acessos não autorizados e situações acidentais que possam comprometer os dados pessoais.

No âmbito administrativo, a Prefeitura prioriza o bem-estar dos servidores públicos, proporcionando suporte em todas as atividades que envolvem o tratamento de dados. A Administração realiza treinamentos constantes, alinhamento com as equipes e implementa boas práticas para que o servidor seja capacitado para exercer suas funções com segurança.

As secretarias de Justiça, Gestão e Controle e Chefia de Gabinete do Prefeito, por meio do Departamento de Informatização (Deinfo), têm uma atuação central neste processo. "A grande maioria dos dados pessoais hoje é tratada em ambientes digitais, o que torna a integração com as equipes de TI essencial para garantir sistemas seguros e atualizados", diz Rafael Ferreira Pedreira, encarregado de dados da Prefeitura.

Além disso, a atuação em conformidade com a Lei de Transparência, bem como a Ouvidoria do Município, reforça a acessibilidade às informações públicas com critérios, sem comprometer a privacidade dos cidadãos.

Exemplos de conformidade na Administração Municipal

Diversos órgãos da Prefeitura de Campinas já são modelos de conformidade em proteção de dados. Na área da Saúde, por exemplo, o compartilhamento de dados sensíveis é gerenciado para garantir a privacidade dos pacientes e um atendimento eficaz. Na Educação, informações sobre alunos são tratadas de forma a garantir o acesso seguro por parte de pais e responsáveis.

O mesmo nível de segurança também pode ser encontrado nos programas de benefícios do Desenvolvimento e Assistência Social ou na Finanças, com a gestão de tributos como o IPTU e ISS.

Essa proteção é garantida com diferentes sistemas através de Mapeamento de Dados LGPD, evolução constante das soluções informatizadas, melhoria dos processos e principalmente a conscientização das pessoas, como neste evento.

A gestão municipal de Campinas continua investindo em tecnologias e na capacitação de suas equipes para manter os padrões de proteção de dados elevados. "Esse trabalho assegura não apenas a segurança da informação, mas também a confiança da população nos serviços públicos", afirma Rogério Amarante, diretor do Deinfo.

Para mais informações, inclusive da estrutura municipal de conformidade, basta acessar o link: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/chefia-de-gabinete-do-prefeito/pagina/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd.

Dia Internacional da Proteção de Dados

O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, surgiu em 2006, quando o Conselho da Europa instituiu a data para conscientizar cidadãos, empresas e governos sobre a importância da privacidade e da segurança de dados pessoais. A escolha do dia remete à Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante sobre proteção de dados, assinado em 28 de janeiro de 1981. Desde então, a iniciativa ganhou reconhecimento global, sendo adotada por países como os Estados Unidos e o Canadá sob o nome de Data Privacy Day.

A data se tornou um marco na conscientização sobre os desafios da era digital, promovendo debates sobre boas práticas de segurança e o fortalecimento de leis de proteção de dados, como a LGPD no Brasil e a GDPR (General Data Protection Regulation) na União Europeia.