Está aberto o chamamento público para os interessados em concorrer às 24 vagas para membro do Conselho Municipal de Educação. Trata-se de um importante órgão que tem entre as suas funções auxiliar na elaboração das políticas públicas do Sistema Municipal de Educação e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. As inscrições terminam no dia 8 de maio.
O Conselho é composto por 12 membros do poder público e 12 da sociedade civil. Do poder público, fazem parte membros da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec) e Diretorias Estaduais de Ensino, que são indicados pelos respectivos órgãos, e representantes de instituições de ensino superior públicas (eleitos pelos pares).
Já os membros da sociedade civil são todos eleitos e serão representados por trabalhadores da educação municipal, sindicatos, estudantes da educação básica, pais ou responsáveis, conselhos municipais, representantes de fóruns ou conselhos, instituições superiores privadas e mantenedores de escolas.
O mandato do Conselho Municipal de Educação é de dois anos, ou seja, para o biênio de 2026/2027. Ele pode ser prorrogado, uma única vez, por mais dois anos. A função do conselheiro não é remunerada.
São exigidos do candidato alguns pré-requisitos, tais como: ter idade a partir de 16 anos, residir em Campinas, ter disponibilidade para participar das reuniões e formações do Conselho. No dia 26 de maio serão anunciados os candidatos escolhidos para o pleito eleitoral, que deve ocorrer entre os dias 6 e 19 de outubro.
O edital com todas as informações do chamamento público, inclusive as datas, foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril. Acesse aqui: /sites/educa.campinas.sp.gov.br/files/Conselho%20Educa%C3%A7%C3%A3o/Chamamento/Edital_conjunto_cme_sme_01_2025.pdf
Observação: para acessar o SEI Externo, utilize o seguinte link: https://campinas.sp.gov.br/sites/sei-externo/sei-externo